O Dia Universal da Declaração dos Direitos Humanos comemorado no dia 10 de dezembro emergiu no século passado e conseguiu estabelecer e codificar um amplo espectro de direitos políticos, econômicos e sociais, deixando a este século a tarefa de zelar por sua completa aplicação.A linguagem dos direitos humanos passou a fazer parte da agenda política diária: os governos julgam-se mutuamente e os programas de fornecimento de ajuda levam em conta os comportamentos nesse campo; as Nações Unidas decidem arriscadas operações em seu nome e as organizações que fazem sua defesa se multiplicam em todo o mundo.No entanto, basta um olhar aos jornais para se comprovar que há poucos motivos para ilusões sobre a possibilidade de o homem se mostrar algum dia mais humano com seus semelhantes.Guerra, fossas comuns em Kosovo, repressão política brutal em Mianmar, selvagens guerras civis na Colômbia e na Argélia, escravidão de dezenas de milhões de crianças no mundo e a morte, ano após ano, por fome e doenças, de milhões de pessoas de todas as idades.Segundo a Anistia Internacional, um em cada três governos empregam a tortura para silenciar a oposição política fazendo com que os direitos estabelecidos na Declaração Universal sejam mera promessa de papel.Nessa situação, a Declaração poderia ser descrita como uma lista de boas intenções, sustentada por uma série de convênios, respaldada apenas por sanções morais e "carente de poder efetivo".A Declaração deu lugar a uma quantidade de protocolos, convenções, comitês e grupos de trabalho, "mas temos poucos mecanismos efetivos para proteger os direitos humanos", segundo os analistas.A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma conseqüência direta dos horrores da Segunda Guerra Mundial e da era de ditadores que a precedeu.Os pioneiros haviam se centrado na luta pela abolição da escravatura, pela mitigação dos sofrimentos da guerra e em defesa do voto feminino. O movimento sindical lutou, com êxito considerável, pelo reconhecimento dos direitos trabalhistas.Com a divisão do mundo em dois blocos antagônicos durante a Guerra Fria, os direitos humanos foram sacrificados freqüentemente em território da "real-politik".No entanto, o movimento dos direitos humanos como expressão da sociedade civil obteve impulso na década de 70 com o surgimento de grupos na Ásia, América Latina e Europa do Leste.A repressão desatada pelas ditaduras militares do Cone Sul da América Latina (1973 no Uruguai e Chile, 1976 na Argentina), com a aplicação sistemática da tortura e sua política de "desaparecimentos" de guerrilheiros e opositores, deu impulso decisivo ao movimento pelos direitos humanos nesta parte do mundo.A Ata Final de Helsinque de 1975 estimulou os ativistas do bloco soviético, e o colapso do comunismo significava que o mundo se libertava em boa medida de ideologias que privilegiavam o coletivo sobre o individual.Em poucos anos, a revolução nas telecomunicações -a difusão do fax, da televisão por satélite e da internet- destruiu para sempre o monopólio do Estado sobre a informação.O surgimento de grupos como Anistia e Human Rights Watch significou igualmente que as práticas de um país em matéria de direitos humanos se converteram em assunto de domínio público: as clássicas respostas dos regimes repressivos, que vêem nas tentativas de pedir contas a eles uma "intromissão" em seus assuntos internos, foram perdendo força.Na última década, foram registrados vários casos de alianças informais de pequenos e médios Estados com organizações não governamentais para lançar campanhas globais sobre temas específicos.Essas coalizões manipularam o que o chamaríamos de "soft power", que consiste numa forte mensagem moral combinada com apelos à boa vontade, para defender assuntos como a proibição das minas antipessoais, o fim da utilização de crianças como soldados ou a criação de uma corte penal internacional.O resultado foi o crescimento de um movimento mundial genuíno em favor dos direitos humanos.O acordo de Roma para estabelecer um Tribunal Penal Internacional, assim como a decisão da justiça britânica, num passado recente, de declarar passível de extradição para a Espanha o ex-ditador chileno Augusto Pinochet para responder por abusos cometidos durante a ditadura (1973-1990), foram interpretados como avanços na aplicação dos direitos humanos.A impunidade é o principal fator nas violações aos direitos humanos, uma vez que "a história dos direitos humanos é a história da luta contra a impunidade.Mas o movimento de defesa dos direitos humanos é criticado às vezes, por não atender fatores culturais.O princípio da universalidade é questionado. Os muçulmanos, por exemplo, reivindicam o caráter divino do Alcorão; a China assegura que a adoção dos direitos ocidentais desestabilizaria o país mais povoado do mundo; Cingapura e Malásia acham necessário uma base autoritária para garantir sua prosperidade; africanos e asiáticos destacam que a livre escolha de um cônjuge acabaria com a família tradicional, considerada um pilar social.No ocidente tampouco há lugar para a autocomplacência. Para muitos ativistas, entre os piores transgressores dos direitos humanos estão os Estados Unidos, que se mostraram lentos em incorporar os documentos de direito internacional a suas leis federais ao mesmo tempo em que continuam aplicando a pena capital, já derrubada em mais de 100 países.para quem quiser participar:fenixadeternum

3 comentários:

Fábio Mayer disse...

Já que o primeiro post do blog é sobre um produto chines nocivo à saúde, é bom lembrar que aquele país é um dos recordistas, aliás, um "hour concour" na violação dos direitos humanos, o que explica o descaso com os usuários de seus produtos falsificados.

Larissa Tietjen disse...

O que o Fábio disse é bem verdade. Gostei do seu post, só poderia ter dividido em blocos para facilitar a leitura ;)

SAM disse...

Fábio, discutir quem é o recordista é difícil, mas bem que seria um debate interessante: ver quem é o pior no que deveríamos tentar ser melhores.

É por isso que quero agradecer a este blog pela transcrição deste texto. Os direitos são universais, supranacionais e de todos: não há como impedir a Humanidade de usufruir deles. Obrigado pela participação!